Termos do serviço

Termos e Condições de Serviço — debemcomavida.pt

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website debemcomavida.pt e a aquisição de bens e/ou serviços nele disponibilizados. Ao utilizar o website ou efetuar uma compra, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos.

1. Identificação

Entidade: Generation Bloom
NIF: 517411296
Sede: Avenida Conselheiro Albuquerque 8, 1.º Esq., 6000-161 Castelo Branco
Email de contacto: apoiocliente@agoracompras.pt
Website: debemcomavida.pt

2. Objeto

Os presentes Termos têm por objeto definir as condições de utilização do website e as condições aplicáveis à venda à distância de bens e/ou serviços através do mesmo, dirigida a consumidores e a clientes profissionais.

3. Aceitação dos Termos

A utilização do website e a realização de encomendas implicam a aceitação integral e sem reservas dos presentes Termos, em vigor à data da respetiva utilização ou encomenda. Caso não concorde com os Termos, deverá abster-se de utilizar o website.

4. Conta de Utilizador

Para efetuar compras, poderá ser necessário criar uma conta, fornecendo dados verdadeiros, completos e atualizados.
O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda a atividade realizada na sua conta.
Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar contas em caso de utilização indevida, fraudulenta ou em violação dos presentes Termos.

5. Produtos, Preços e Disponibilidade

Os produtos e serviços são descritos com o maior rigor possível. Podem ocorrer pequenas variações em imagens e descrições, que têm caráter meramente ilustrativo.
Os preços são apresentados em euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário. Os custos de envio, quando aplicáveis, são indicados antes da finalização da encomenda.
Reservamo-nos o direito de alterar os preços a qualquer momento, aplicando-se à encomenda o preço em vigor no momento da sua confirmação.
A disponibilidade dos produtos está sujeita a stock. Em caso de indisponibilidade após a encomenda, o cliente será informado e poderá optar pelo reembolso ou por uma alternativa.

6. Encomendas e Formação do Contrato

A encomenda só se considera confirmada após o respetivo pagamento e o envio da confirmação por parte da empresa.
Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar encomendas em casos de erro manifesto de preço ou descrição, suspeita de fraude, indisponibilidade de stock ou incumprimento dos presentes Termos.
O registo informático da encomenda constitui prova das transações entre as partes.

7. Pagamento

Os meios de pagamento disponíveis são apresentados no momento da finalização da compra (por exemplo: cartão, MB WAY, Klarna, seQura, entre outros). (Ajustar aos meios efetivamente disponíveis no site.)
O processamento de pagamentos é efetuado através de prestadores de serviços de pagamento que asseguram padrões adequados de segurança e encriptação.
A empresa não armazena dados completos de cartões de pagamento.

8. Entrega

As entregas são efetuadas para as zonas geográficas indicadas no website, através das transportadoras parceiras.
Os prazos e custos de entrega são indicados antes da finalização da encomenda e têm caráter estimativo. (Inserir prazos e custos concretos.)
O risco de perda ou dano dos bens transfere-se para o consumidor no momento em que este, ou um terceiro por si indicado, adquire a posse física dos bens.
O cliente deve verificar o estado das encomendas no momento da entrega e reportar eventuais danos visíveis o mais brevemente possível.

9. Direito de Livre Resolução e Devoluções

Os consumidores beneficiam do direito de livre resolução e das condições de devolução previstas na Política de Devoluções, elaborada nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, que faz parte integrante dos presentes Termos.

10. Garantia Legal de Conformidade

Os bens beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, nos termos descritos na Política de Devoluções (designadamente, 3 anos para bens móveis novos).

11. Obrigações do Utilizador

O utilizador compromete-se a:

Utilizar o website de boa-fé e em conformidade com a lei e os presentes Termos;
Não introduzir conteúdos ilícitos, falsos ou que violem direitos de terceiros;
Não realizar atividades que possam danificar, sobrecarregar ou comprometer o funcionamento ou a segurança do website.

12. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website (textos, imagens, logótipos, marcas, design, código e demais elementos) são propriedade da Generation Bloom - Unipessoal Lda ou de terceiros licenciadores e estão protegidos por direitos de propriedade intelectual. É proibida a sua reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia e por escrito.

13. Limitação de Responsabilidade

A empresa não se responsabiliza por interrupções, erros ou indisponibilidades temporárias do website decorrentes de causas que lhe sejam alheias.
Nada nos presentes Termos exclui ou limita a responsabilidade da empresa que não possa ser legalmente excluída ou limitada, nomeadamente perante consumidores.

14. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade do website, elaborada em conformidade com o RGPD (Regulamento (UE) 2016/679), que faz parte integrante dos presentes Termos.

15. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL). Mais informação em www.consumidor.gov.pt.
Está igualmente disponível a plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL) da Comissão Europeia.
[Indicar, se aplicável, o centro de arbitragem de conflitos de consumo competente.]

16. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação no website, aplicando-se a cada encomenda os Termos em vigor à data da respetiva confirmação.

17. Contactos

Email: apoiocliente@agoracompras.pt
Responsável: Generation Bloom
Morada: Avenida Conselheiro Albuquerque 8, 1.º Esq., 6000-161 Castelo Branco

Última atualização: 30 de junho de 2026